Termos do serviço

Condições Gerais de Venda

1. Âmbito de aplicação

Para todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online por consumidores e empresários aplicam-se as seguintes Condições Gerais de Venda.

Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente. Empresário é uma pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

Relativamente a empresários aplica-se o seguinte: se o empresário utilizar condições gerais de contratação divergentes ou complementares, a sua aplicação é rejeitada; estas só passarão a fazer parte do contrato se tivermos dado o nosso consentimento expresso.

2. Parceiros contratuais, celebração do contrato, possibilidades de correção

O contrato de compra e venda é celebrado com a persvision.

Ao colocar os produtos na loja online, apresentamos uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato relativo a esses produtos. Pode começar por colocar os nossos produtos no carrinho de compras sem compromisso e corrigir os seus dados a qualquer momento antes de enviar a sua encomenda vinculativa, utilizando os meios de correção previstos e explicados para o efeito no processo de encomenda. O contrato é celebrado quando aceita a proposta relativa aos produtos contidos no carrinho de compras, clicando no botão de encomenda. Imediatamente após o envio da encomenda, receberá novamente uma confirmação por correio eletrónico.

3. Língua do contrato, armazenamento do texto do contrato

A(s) língua(s) disponível(is) para a celebração do contrato: alemão, inglês

Guardamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e as nossas Condições Gerais de Venda em formato de texto. Pode consultar o texto do contrato na área de acesso dos clientes.

4. Objeto do contrato

4.1 Descrição do produto

É chamada a atenção para a aplicabilidade da respetiva descrição do produto enquanto parte essencial do contrato.

4.2 Imagens dos produtos

Sem prejuízo dos seus direitos legais de garantia, gostaríamos de chamar a sua atenção para as seguintes particularidades. Em caso de dúvida, contacte-nos, por favor:

Devido às configurações individuais do ecrã (por exemplo, resolução e luminosidade), são possíveis ligeiras diferenças entre as cores dos produtos apresentadas e as reais.

5. Condições de entrega

 Opções de entrega

Enviamos os produtos para a morada de entrega indicada durante o processo de encomenda.

Efetuamos entregas apenas por expedição. Infelizmente, não é possível recolher a mercadoria pessoalmente.

6. Pagamento

Na nossa loja, estão geralmente disponíveis os seguintes métodos de pagamento.

Pagamento por adiantamento
Ao selecionar o método de pagamento por adiantamento, informá-lo-emos dos nossos dados bancários por e-mail separado e efetuaremos a entrega da mercadoria após a receção do pagamento.

Pagamento em numerário no momento da recolha
Paga o montante da fatura em numerário no momento da recolha.

Cartão de crédito
Durante o processo de encomenda, introduz os dados do seu cartão de crédito. O seu cartão será debitado imediatamente após a submissão da encomenda.

Apple Pay
Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento Apple Inc., One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014, EUA («Apple»), tem de utilizar o navegador «Safari», estar registado na Apple, ter ativada a função Apple Pay, autenticar-se com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada imediatamente após a submissão da encomenda. Poderá obter mais informações durante o processo de encomenda.

Google Pay
Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento Google Ireland Ltd., Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda («Google»), tem de estar registado na Google, ter ativada a função Google Pay, autenticar-se com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada imediatamente após a submissão da encomenda. Poderá obter mais informações durante o processo de encomenda.

PayPal, PayPal Express
Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg («PayPal»), tem de estar registado na PayPal, autenticar-se com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada pela PayPal imediatamente após a submissão da encomenda. Poderá obter mais informações durante o processo de encomenda.

O PayPal pode disponibilizar aos clientes PayPal registados e selecionados de acordo com os seus próprios critérios outras modalidades de pagamento na conta de cliente. Contudo, não temos qualquer influência sobre a disponibilização dessas modalidades; as modalidades de pagamento adicionais disponibilizadas individualmente dizem respeito à sua relação jurídica com o PayPal. Poderá encontrar mais informações a este respeito na sua conta PayPal.

PayPal
Em colaboração com o prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg («PayPal»), disponibilizamos-lhe as seguintes opções de pagamento enquanto serviços PayPal. Salvo disposição em contrário abaixo, o pagamento através do PayPal não exige um registo no PayPal. Poderá obter mais informações junto da respetiva opção de pagamento e durante o processo de encomenda.

7. Direito de livre resolução

Os consumidores dispõem do direito legal de livre resolução, conforme descrito nas informações sobre o direito de livre resolução. Aos empresários não é concedido qualquer direito de livre resolução voluntário.

8. Reserva de propriedade

O produto permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.
Para empresários aplica-se adicionalmente o seguinte: Reservamo-nos a propriedade do produto até ao pagamento integral de todos os créditos resultantes de uma relação comercial em curso. Podem revender os bens sujeitos a reserva de propriedade no âmbito da atividade comercial normal; cedem-nos antecipadamente todos os créditos resultantes dessa revenda - independentemente de uma ligação ou mistura dos bens sujeitos a reserva de propriedade com um novo bem - no montante da fatura, e aceitamos essa cessão. Permanecem autorizados a cobrar os créditos, mas também podemos cobrá-los nós próprios se não cumprirem as suas obrigações de pagamento. Libertaremos, a seu pedido, as garantias que nos pertencem na medida em que o valor realizável das garantias exceda em mais de 10 % o valor dos créditos em aberto.

9. Garantia legal e garantias

9.1 Responsabilidade legal por defeitos

Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos.

9.2 Garantias e serviço de apoio ao cliente

As informações relativas a eventuais garantias adicionais aplicáveis e às respetivas condições exatas encontram-se junto do produto e em páginas informativas específicas na loja online.

10. Resolução de litígios

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.